De acordo com o MPSE, moradores do entorno do canal têm denunciado, com recorrência, o mau cheiro provocado pelo acumulo de água nas proximidades do leito do Rio Sergipe. O objeto da ACP, conforme o MPSE, vem sendo discutido no âmbito do Ministério Público de Sergipe desde 2016, com abertura de procedimento extrajudicial envolvendo a Empresa Municipal de Obras e Urbanização (Emurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e a Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso).
Segundo o MPSE, já foram realizados serviços de desassoreamento no leito do Rio Sergipe e de esgotamento sanitário na região, além da fiscalização das residências e edifícios que ainda não fizeram a interligação com a rede pública de esgotos disponibilizada pela Deso. A persistência do mau cheiro é atribuída à interrupção de fluxo natural do canal, que seguiria em linha reta até o Rio Sergipe.
O MPSE informou também que no curso do procedimento, o Município de Aracaju informou a existência de “Projetos de Infraestrutura para Recuperação e Prolongamento do Canal das Avenidas Anísio Azevedo/Pedro Paes Azevedo, nos bairros Salgado Filho e Treze de Julho”, que são oriundos do Contrato Público nº. 004/202,1 firmado com a sociedade empresária Geotec Consultoria e Serviços Ltda. Os serviços, no entanto, nunca foram executados, por ‘falta de recursos’.
Em nova audiência realizada no MPSE, no dia 13 de abril, na tentativa de solucionar o problema, a Emurb não compareceu, o que ensejou na judicialização do processo. Na ACP, a Promotora de Justiça Ana Paula Machado, titular da 5ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, pediu a execução do Contrato Público nº. 004/2021 ou, em caso de necessidade, realização de novos estudos para melhor solução do escoamento das águas pluviais pelo canal, evitando represamentos e transbordamentos, com fixação de multa por descumprimento.
Emurb
A Emurb informou que elaborou um projeto de infraestrutura para a recuperação completa do canal da av. Anísio Azevedo, que já foi apresentado ao corpo técnico do NDB/BRICs e foi aprovado. Atualmente, conforme a Emurb, a Prefeitura de Aracaju está buscando recursos para a obra.
Créditos: MPSE
Foto: André Moreira
