Em nota, a assessoria jurídica dos postos informou que os lacres e faixas foram utilizados para evitar o furto de peças ou até mesmo o rompimento dos lacres por parte de transeuntes, uma vez que o posto está fechado.
Quatro postos de combustível de Aracaju e São Cristóvão, foram autuados por ocultação de faixas e lacres de interdição, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta quarta-feira (21). Os mesmos estabelecimentos foram interditados na semana passada por venda de combustíveis fora das especificações, incluindo adição irregular de metano.
A nova autuação contra os postos foi realizada após uma denúncia do Ministério Público de Sergipe. Os estabelecimentos haviam colocado sacos pretos cobrindo as bombas e cartazes informando que elas estavam em manutenção.
De acordo com a ANP, o artigo 3 da lei 9.847 de 26 de outubro de 1999, que trata sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, estabelece pena de multa para esse tipo de infração. Segundo o inciso 13 do artigo, ocultar, violar ou inutilizar lacre, selo ou sinal, empregado por ordem da fiscalização, para identificar ou cerrar estabelecimento, instalação, equipamento ou obra pode acarretar em multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
Quatro postos de combustível de Aracaju e São Cristóvão, foram autuados por ocultação de faixas e lacres de interdição, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), nesta quarta-feira (21). Os mesmos estabelecimentos foram interditados na semana passada por venda de combustíveis fora das especificações, incluindo adição irregular de metano.
A nova autuação contra os postos foi realizada após uma denúncia do Ministério Público de Sergipe. Os estabelecimentos haviam colocado sacos pretos cobrindo as bombas e cartazes informando que elas estavam em manutenção.
De acordo com a ANP, o artigo 3 da lei 9.847 de 26 de outubro de 1999, que trata sobre a fiscalização das atividades relativas ao abastecimento nacional de combustíveis, estabelece pena de multa para esse tipo de infração. Segundo o inciso 13 do artigo, ocultar, violar ou inutilizar lacre, selo ou sinal, empregado por ordem da fiscalização, para identificar ou cerrar estabelecimento, instalação, equipamento ou obra pode acarretar em multa de R$ 50 mil a R$ 1 milhão.
Ainda segundo a ANP, para que um posto possa ser desinterditado, precisa seguir um rito processual. Um dos requisitos é que ele não oculte faixas e lacres de interdição colocados pela agência.
O que diz a defesa dos postos
Em nota, a assessoria jurídica dos postos Eko informou que os lacres e faixas estavam nas bombas de abastecimento, apenas para evitar o furto de peças ou até mesmo o rompimento dos lacres por parte de transeuntes, uma vez que o posto está fechado. A nota diz ainda que tão logo recebida a informação, os isolantes foram retirados
Créditos: g1 SE e TV Sergipe
Foto: Reprodução/TV Sergipe
O que diz a defesa dos postos
Em nota, a assessoria jurídica dos postos Eko informou que os lacres e faixas estavam nas bombas de abastecimento, apenas para evitar o furto de peças ou até mesmo o rompimento dos lacres por parte de transeuntes, uma vez que o posto está fechado. A nota diz ainda que tão logo recebida a informação, os isolantes foram retirados
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