Iniciativa visa solucionar processos de infração ambiental em fase de execução fiscal
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cejusc/TJSE) irão firmar cooperação para a realização de um mutirão de conciliação de conflitos ambientais. Os detalhes da parceria foram alinhados em reunião realizada no Fórum Gumersindo Bessa, onde fica o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJSE).
De acordo com o procurador chefe da Adema, James Fontes Barbosa, com o mutirão, os processos de infração ambiental que estão aptos à execução fiscal poderão ser solucionados na fase pré-processual. “Temos muitos processos para iniciar as execuções. Durante o período do mutirão, deveremos realizar sessões presenciais e sessões remotas para os casos da capital e do interior. Temos uma estimativa média de 100 audiências de conciliação por semana”, detalha.
Segundo a presidente da Adema, Lucimara Passos, a ação possibilitará a redução do número de judicializações dos processos envolvendo infrações ambientais. “Sabemos que o agente que comete a infração ambiental pode sofrer sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparação do dano. Com as audiências de conciliação, poderemos dar celeridade a esses processos, abrindo um espaço de diálogo entre o órgão ambiental e as partes, apresentando as opções existentes - incluindo as regras de desconto e negociações, no caso das multas ambientais”, afirma.
A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do TJ/SE, Maria Luiza Foz Mendonça, destacou a importância da ação e os benefícios da conciliação entre as partes. “A gente sempre prefere trabalhar na prevenção do litígio, porque entendemos que atuar no começo do conflito sempre tende a trazer um resultado mais frutífero. Então trata-se de uma iniciativa muito positiva da Adema, que nós recebemos com bons olhos”, pontuou.
Também participaram da reunião a procuradora jurídica e coordenadora do Núcleo de Soluções de Conflitos Ambientais da Adema, Samira Daud, que enfatizou a “grande importância dos métodos adequados de solução de conflitos, para redução da judicialização”; e Carla Maria Franco Lameira Vitale, chefe de divisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJSE).
Créditos: ASN
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| Foto: Adema/ Reprodução |
A Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) e o Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Sergipe (Cejusc/TJSE) irão firmar cooperação para a realização de um mutirão de conciliação de conflitos ambientais. Os detalhes da parceria foram alinhados em reunião realizada no Fórum Gumersindo Bessa, onde fica o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJSE).
De acordo com o procurador chefe da Adema, James Fontes Barbosa, com o mutirão, os processos de infração ambiental que estão aptos à execução fiscal poderão ser solucionados na fase pré-processual. “Temos muitos processos para iniciar as execuções. Durante o período do mutirão, deveremos realizar sessões presenciais e sessões remotas para os casos da capital e do interior. Temos uma estimativa média de 100 audiências de conciliação por semana”, detalha.
Segundo a presidente da Adema, Lucimara Passos, a ação possibilitará a redução do número de judicializações dos processos envolvendo infrações ambientais. “Sabemos que o agente que comete a infração ambiental pode sofrer sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparação do dano. Com as audiências de conciliação, poderemos dar celeridade a esses processos, abrindo um espaço de diálogo entre o órgão ambiental e as partes, apresentando as opções existentes - incluindo as regras de desconto e negociações, no caso das multas ambientais”, afirma.
A juíza coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos do TJ/SE, Maria Luiza Foz Mendonça, destacou a importância da ação e os benefícios da conciliação entre as partes. “A gente sempre prefere trabalhar na prevenção do litígio, porque entendemos que atuar no começo do conflito sempre tende a trazer um resultado mais frutífero. Então trata-se de uma iniciativa muito positiva da Adema, que nós recebemos com bons olhos”, pontuou.
Também participaram da reunião a procuradora jurídica e coordenadora do Núcleo de Soluções de Conflitos Ambientais da Adema, Samira Daud, que enfatizou a “grande importância dos métodos adequados de solução de conflitos, para redução da judicialização”; e Carla Maria Franco Lameira Vitale, chefe de divisão do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Soluções de Conflitos do Tribunal de Justiça (Nupemec/TJSE).
Créditos: ASN
