Na ação, o MPE pede que a 123 Milhas indenize a coletividade com um valor acima de R$ 500 mil.
O Ministério Público de Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a empresa 123 Milhas repare integralmente os danos materiais e imateriais provocados a todos os indivíduos e grupos no estado de Sergipe que tiveram seus direitos individuais e coletivos afetados pela interrupção na prestação do serviço. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18).
A Ação acontece porque a empresa anunciou, em agosto, a suspensão do fornecimento de pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, deixando clientes no prejuízo.
Além disso, o MPSE requer que a empresa não veicule publicidade ou oferta pública de promoções flexíveis, com datas abertas até que sejam sanadas as inadequações apontadas, para evitar novos danos aos consumidores sergipanos.
Na ação, o MPE pede, ainda, que a 123 Milhas indenize a coletividade com um valor acima de R$ 500 mil, que deve ser depositado em conta judicial e destinado à tutela de direitos vinculados à Defesa do Consumidor ou a instituições de assistência em Aracaju.
Por G1/SE
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| Reprodução/Portal Ministério Público de Sergipe |
O Ministério Público de Sergipe ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para que a empresa 123 Milhas repare integralmente os danos materiais e imateriais provocados a todos os indivíduos e grupos no estado de Sergipe que tiveram seus direitos individuais e coletivos afetados pela interrupção na prestação do serviço. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (18).
A Ação acontece porque a empresa anunciou, em agosto, a suspensão do fornecimento de pacotes e a emissão de passagens de sua linha promocional, com embarques previstos de setembro a dezembro de 2023, deixando clientes no prejuízo.
Além disso, o MPSE requer que a empresa não veicule publicidade ou oferta pública de promoções flexíveis, com datas abertas até que sejam sanadas as inadequações apontadas, para evitar novos danos aos consumidores sergipanos.
Na ação, o MPE pede, ainda, que a 123 Milhas indenize a coletividade com um valor acima de R$ 500 mil, que deve ser depositado em conta judicial e destinado à tutela de direitos vinculados à Defesa do Consumidor ou a instituições de assistência em Aracaju.
Por G1/SE
