O CPF será usado como número único de identificação em todo território nacional.
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A nova Carteira de Identidade Nacional (CNI) está disponível para emissão em 23 estados e no Distrito Federal. O novo modelo do documento utiliza cadastro de pessoa física (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional.
Segundo o Governo Federal, a iniciativa tem objetivo de melhorar os cadastros do governo, reduzir as fraudes e ampliar a segurança dos processos de identificação de cidadãos no Brasil, bem como facilitar acesso de dados de políticas públicas.
A nova carteira conta com inclusão de QR Code, além de uma área específica da Machine Readable Zone (MRZ), com possibilidade de utilização como documento de viagem, desde que haja acordo entre países. Além disso, também oferece formato digital e está disponível no aplicativo GOV.BR.
O prazo para troca do antigo RG pelo novo documento encerra em 2032. Tanto a primeira via quanto às renovações da CIN são gratuitas, já que a documentação tem prazo de validade. Conforme a legislação vigente, o documento de identificação para pessoas com até 12 anos é válido por 5 anos. Dos 12 aos 60, a validade é de 10 anos, e acima dos 60 anos, a validade é indeterminada.
Para ter o novo documento, é preciso que o CPF esteja regularizado na Receita Federal. O órgão informou que haverá validações biográficas e biométricas antes da emissão da carteira.
Novidades na nova Carteira de Identidade Nacional
Número único de identificação, o CPF;
QR Code que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi furtado ou extraviado, por meio de qualquer smartphone;
Código internacional usado em passaportes, o chamado MRZ. Assim, pode ser utilizado como documento de viagem;
Documento físico confeccionado em policarbonato (plástico);
Versão digital (pelo aplicativo gov.br) que pode ser apresentada no celular, caso o cidadão esqueça o documento em papel ou plástico;
Válido em todo o território nacional;
Disponível na versão digital
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Cadastro de Pessoas Físicas (CPF)
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