Numa ação que marca um passo significativo rumo à universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Sergipe, o governador Fábio Mitidieri e prefeitos dos municípios sergipanos se reuniram na tarde desta quinta-feira, 18, para discutir a Microrregião de Saneamento Básico no estado. A primeira assembleia ordinária do Colegiado Microrregional teve o objetivo de chancelar atos administrativos e deliberar a respeito do regimento interno da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe (Maes), segundo a Lei Complementar nº 398, de 29 de dezembro de 2023, e o Decreto nº 556, de 12 de janeiro de 2024.
O Colegiado Microrregional tem por finalidade a integração da organização, do planejamento, da regulação, da fiscalização e da prestação, direta ou indireta, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A lei anterior garantia ao governador do Estado de Sergipe a decisão a respeito dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado. Por opção do governador Fábio Mitidieri, a partir da nova legislação, aprovada ano passado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a decisão passou a ser em conjunto, garantindo participação ativa dos representantes municipais. A representatividade de cada município é conforme sua população.
Segundo o chefe do Executivo estadual, a Microrregião de Saneamento Básico representa um avanço para o serviço e atende às exigências do novo Marco Legal do Saneamento. Instituída pelo Governo Federal, a nova regulamentação visa garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033, como determina a legislação. Fábio Mitidieri reforçou que o processo para elaboração do plano de saneamento estadual está sendo conduzido de forma transparente e democrática.
“Todos nós aqui temos compromisso com a nossa população, que em muitos municípios clama por saneamento e por água. Nós precisamos, em nove anos, atingir a universalização de água e esgoto (99% de água e 90% de esgoto). Somando os dois, o investimento chega a R$ 6,3 bilhões. A Deso é uma empresa que, hoje, fatura cerca de R$ 800 milhões, mas que de três anos para cá passou a ser lucrativa, dando em torno de R$ 40 milhões de resultado anualmente. Nosso objetivo não é vender a empresa. A Deso continua sendo propriedade do Estado. A nossa intenção aqui é que o estado continue dono da água, que continue tratando essa água e que a gente possa solucionar o problema da distribuição, quando temos uma reclamação correta da sociedade”, disse o governador aos prefeitos.
Na oportunidade, o governador se mostrou preocupado com a falta de água nas diversas regiões sergipanas. “Tenho preocupação com a Deso e uma preocupação ainda maior com a população. São 2,3 milhões de pessoas. O que nós queremos é eficácia para que a sociedade se sinta contemplada”, ressaltou Fábio Mitidieri, reforçando que o próximo encontro do colegiado será daqui a 45 dias, com a participação dos 75 municípios sergipanos.
Participação democrática
A Microrregião vem para atualizar e fortalecer o plano de saneamento estadual, que antes era composto por 13 microrregiões espalhadas por Sergipe. É resultado do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que institui a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe e sua estrutura de governança aprovada em 23 de dezembro de 2023, pela Alese. Com isso, as 13 microrregiões foram aglutinadas, tornando-se apenas uma, na qual os municípios terão participação efetiva na hora da decisão quanto ao futuro do plano de saneamento do nosso estado. No Colegiado Microrregional, o Governo do Estado terá 40% do poder de decisão e aos 75 municípios, os demais 60% dos votos, percentual que será dividido conforme a população.
O prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento, parabenizou o governador Fábio Mitidieri por acelerar o processo de universalização dos serviços de saneamento básico no estado. “A gente está falando de algo básico para a sociedade, sendo o direito à água, o direito ao saneamento. E eu não tenho dúvidas que essa estratégia é a mais adequada para que a sociedade, o mais rápido possível, possa acessar esses serviços essenciais. Então, para nós, é motivo de muita alegria estar aqui. Estamos muito conscientes da importância estratégica dessa medida para o desenvolvimento do estado e das pessoas”, declarou.
A importância do encontro também foi reconhecida pelo prefeito de Aquidabã, Mário Lucena. “A gente fica extremamente feliz com a iniciativa do governo de Fábio Mitidieri de fazer esse debate tão importante. Eu tenho certeza que hoje foi um divisor de águas na evolução desse debate de saneamento básico. Os municípios ficaram mais fortalecidos nas decisões finais da microrregião”, afirmou.
O presidente da Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE), Milton Andrade, explicou o papel da agência frente à universalização do saneamento básico no estado. “A Desenvolve-SE, por meio da sua Diretoria de Parcerias Estratégicas, está auxiliando o Governo do Estado e, por conseguinte, a microrregião, hoje formada, para encontrarmos o melhor modelo para que o estado alcance a universalização dos serviços de água e esgoto, para benefício da população e para termos, cada vez mais, um serviço com menor custo e de melhor qualidade”, destacou.
Escolha
Na assembleia, o governador Fábio Mitidieri indicou o nome da servidora pública federal Lígia Ourives para assumir a Secretaria-Geral da Microrregião de Saneamento Básico de Sergipe. O colegiado aprovou o nome da representante legal, que ficará responsável por participar de todas as reuniões do grupo, sem voto, além de registrar e dar publicidade às atas. O mandato da secretária-geral é de três anos anos, renovável por mais um período.
Lígia Ourives tem experiência sólida de mais de 25 anos na gestão pública. É formada em Economia, com mestrado pela Universidade de Brasília (UnB), possui pós-graduação em Gestão da Dívida Pública e doutorado em Economia pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE/RJ).
Atualmente, ela está como assessora especial da Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE). Ao longo de sua trajetória profissional, a servidora ocupou os cargos de subsecretária de Finanças da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, chefe de Gabinete da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, assessora do Gabinete do ministro da Fazenda e da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
FaxAju
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| Foto: César de Oliveira |
O Colegiado Microrregional tem por finalidade a integração da organização, do planejamento, da regulação, da fiscalização e da prestação, direta ou indireta, dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. A lei anterior garantia ao governador do Estado de Sergipe a decisão a respeito dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do estado. Por opção do governador Fábio Mitidieri, a partir da nova legislação, aprovada ano passado pela Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), a decisão passou a ser em conjunto, garantindo participação ativa dos representantes municipais. A representatividade de cada município é conforme sua população.
Segundo o chefe do Executivo estadual, a Microrregião de Saneamento Básico representa um avanço para o serviço e atende às exigências do novo Marco Legal do Saneamento. Instituída pelo Governo Federal, a nova regulamentação visa garantir as condições necessárias para a universalização dos serviços até 2033, como determina a legislação. Fábio Mitidieri reforçou que o processo para elaboração do plano de saneamento estadual está sendo conduzido de forma transparente e democrática.
“Todos nós aqui temos compromisso com a nossa população, que em muitos municípios clama por saneamento e por água. Nós precisamos, em nove anos, atingir a universalização de água e esgoto (99% de água e 90% de esgoto). Somando os dois, o investimento chega a R$ 6,3 bilhões. A Deso é uma empresa que, hoje, fatura cerca de R$ 800 milhões, mas que de três anos para cá passou a ser lucrativa, dando em torno de R$ 40 milhões de resultado anualmente. Nosso objetivo não é vender a empresa. A Deso continua sendo propriedade do Estado. A nossa intenção aqui é que o estado continue dono da água, que continue tratando essa água e que a gente possa solucionar o problema da distribuição, quando temos uma reclamação correta da sociedade”, disse o governador aos prefeitos.
Na oportunidade, o governador se mostrou preocupado com a falta de água nas diversas regiões sergipanas. “Tenho preocupação com a Deso e uma preocupação ainda maior com a população. São 2,3 milhões de pessoas. O que nós queremos é eficácia para que a sociedade se sinta contemplada”, ressaltou Fábio Mitidieri, reforçando que o próximo encontro do colegiado será daqui a 45 dias, com a participação dos 75 municípios sergipanos.
Participação democrática
A Microrregião vem para atualizar e fortalecer o plano de saneamento estadual, que antes era composto por 13 microrregiões espalhadas por Sergipe. É resultado do Projeto de Lei Complementar nº 31/2023, que institui a Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe e sua estrutura de governança aprovada em 23 de dezembro de 2023, pela Alese. Com isso, as 13 microrregiões foram aglutinadas, tornando-se apenas uma, na qual os municípios terão participação efetiva na hora da decisão quanto ao futuro do plano de saneamento do nosso estado. No Colegiado Microrregional, o Governo do Estado terá 40% do poder de decisão e aos 75 municípios, os demais 60% dos votos, percentual que será dividido conforme a população.
O prefeito de Indiaroba, Adinaldo Nascimento, parabenizou o governador Fábio Mitidieri por acelerar o processo de universalização dos serviços de saneamento básico no estado. “A gente está falando de algo básico para a sociedade, sendo o direito à água, o direito ao saneamento. E eu não tenho dúvidas que essa estratégia é a mais adequada para que a sociedade, o mais rápido possível, possa acessar esses serviços essenciais. Então, para nós, é motivo de muita alegria estar aqui. Estamos muito conscientes da importância estratégica dessa medida para o desenvolvimento do estado e das pessoas”, declarou.
A importância do encontro também foi reconhecida pelo prefeito de Aquidabã, Mário Lucena. “A gente fica extremamente feliz com a iniciativa do governo de Fábio Mitidieri de fazer esse debate tão importante. Eu tenho certeza que hoje foi um divisor de águas na evolução desse debate de saneamento básico. Os municípios ficaram mais fortalecidos nas decisões finais da microrregião”, afirmou.
O presidente da Agência de Desenvolvimento de Sergipe (Desenvolve-SE), Milton Andrade, explicou o papel da agência frente à universalização do saneamento básico no estado. “A Desenvolve-SE, por meio da sua Diretoria de Parcerias Estratégicas, está auxiliando o Governo do Estado e, por conseguinte, a microrregião, hoje formada, para encontrarmos o melhor modelo para que o estado alcance a universalização dos serviços de água e esgoto, para benefício da população e para termos, cada vez mais, um serviço com menor custo e de melhor qualidade”, destacou.
Escolha
Na assembleia, o governador Fábio Mitidieri indicou o nome da servidora pública federal Lígia Ourives para assumir a Secretaria-Geral da Microrregião de Saneamento Básico de Sergipe. O colegiado aprovou o nome da representante legal, que ficará responsável por participar de todas as reuniões do grupo, sem voto, além de registrar e dar publicidade às atas. O mandato da secretária-geral é de três anos anos, renovável por mais um período.
Lígia Ourives tem experiência sólida de mais de 25 anos na gestão pública. É formada em Economia, com mestrado pela Universidade de Brasília (UnB), possui pós-graduação em Gestão da Dívida Pública e doutorado em Economia pela Escola Brasileira de Economia e Finanças da Fundação Getúlio Vargas (FGV/EPGE/RJ).
Atualmente, ela está como assessora especial da Secretaria do Estado da Fazenda de Sergipe (Sefaz/SE). Ao longo de sua trajetória profissional, a servidora ocupou os cargos de subsecretária de Finanças da Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, chefe de Gabinete da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, assessora do Gabinete do ministro da Fazenda e da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
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