Campanha para estudantes de Sergipe emitirem o Cadastro de Pessoa Física começa em julho

Emissão é gratuita e facilitará a organização e eficiência de prestação de serviços educacionais.

Foto: Ascom Seduc/SE

A partir desta sexta-feira (5), a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (Seduc) inicia mais uma campanha para assegurar aos alunos da rede pública estadual de ensino benefícios disponíveis para pessoas portadoras do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

A campanha "Estudante cidadão, CPF na mão" é uma parceria com o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Universidade Tiradentes (Unit) e terá sua primeira ação realizada no município de Areia Branca, na Secretaria Municial de Educação do município.

O CPF é um documento de identificação única do cidadão no Brasil, sancionado pela Lei 14.534/23 e oferece à população acesso a diversos serviços públicos como isenções em taxas de inscrições e programas do Governo Federal.

Além da importância do CPF para a matrícula do aluno, o número do cadastro também garante aos estudantes direitos a outros serviços públicos e educacionais como: realizar a inscrição do Enem; solicitar isenção da taxa de inscrição de concursos públicos e federais; acesso ao Programa Pé-de-Meia do Governo Federal; contribuir para a coleta de dados no Educacenso e muito mais.

Confira as instruções e documentações exigidas para emissão do CPF:

● Crianças e jovens de até 15 quinze anos deverão estar acompanhados dos pais ou do responsável legal;

● Adolescentes de 16 e 17 anos poderão comparecer sem os pais ou sem o responsável legal.

● RG ou certidão de nascimento do menor de idade;

● Para quem tiver até 15 anos de idade, obrigatoriamente levar o RG, a CNH ou a carteira de trabalho do pai, da mãe ou do responsável legal que o acompanhar;

● Comprovante de residência;

● Título de Eleitor (a partir de 18 anos).


Com informações do Governo de Sergipe


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