Após firmar um Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público de Sergipe, por meio da 1ª Promotoria De Justiça De Neópolis, o Município de Neópolis regularizou a ocupação dos espaços públicos que vinham sendo utilizados por comerciantes e vendedores ambulantes de maneira desordenada.
O acordo foi realizado em 2022 e teve a finalidade de adequar a ocupação de áreas públicas e urbanas, como a Praça da Matriz. Desde então, foram realizadas diversas audiências para traçar e acompanhar as medidas adotadas a fim de solucionar a situação.
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| Créditos: MPSE |
O acordo foi realizado em 2022 e teve a finalidade de adequar a ocupação de áreas públicas e urbanas, como a Praça da Matriz. Desde então, foram realizadas diversas audiências para traçar e acompanhar as medidas adotadas a fim de solucionar a situação.
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Atualmente, o MPSE constatou, durante fiscalização, que as localidades haviam sido totalmente desocupadas e dessa forma, após o objetivo do documento ser alcançado, arquivou o Procedimento Administrativo. Além disso, os comerciantes e vendedores ambulantes deslocados receberam auxílio financeiro, como parte do acordo entre o MP e o Município.
No termo ficou acordado que a Prefeitura disponibilizaria outra área para os negociantes, devendo estes procurarem o setor de tributos e a Secretaria de Obras do Município para verificar a disponibilidade do novo local e a regularização do termo de permissão para a devida exploração comercial.
Fonte: MPSE
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Atualmente, o MPSE constatou, durante fiscalização, que as localidades haviam sido totalmente desocupadas e dessa forma, após o objetivo do documento ser alcançado, arquivou o Procedimento Administrativo. Além disso, os comerciantes e vendedores ambulantes deslocados receberam auxílio financeiro, como parte do acordo entre o MP e o Município.
No termo ficou acordado que a Prefeitura disponibilizaria outra área para os negociantes, devendo estes procurarem o setor de tributos e a Secretaria de Obras do Município para verificar a disponibilidade do novo local e a regularização do termo de permissão para a devida exploração comercial.