Decreto publicado no Diário Oficial exonera todos os ocupantes destes cargos a partir desta terça (7).
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), assinou um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (6), determinando a exoneração de diversos cargos comissionados e funções de confiança na administração pública municipal. A medida, que entra em vigor já nesta terça-feira (7), afeta ocupantes de cargos de provimento em comissão, tanto de natureza simples quanto especial, além das gratificações e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal.
A exceção são os cargos de secretários municipais, presidentes e superintendentes de autarquias e fundações, bem como os presidentes e diretores das empresas públicas. Para garantir a execução e o acompanhamento da medida, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) e a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) estarão encarregadas de fiscalizar a aplicação do decreto nas respectivas áreas.
Segundo o decreto, a Prefeitura está buscando adequar a estrutura administrativa aos recursos financeiros disponíveis, mantendo o equilíbrio fiscal necessário para o bom andamento da gestão pública. Em coletiva realizada na manhã desta terça, Emília Corrêa comentou as exonerações e justificou que um dos objetivos, também, era excluir dos quadros da PMA "servidores fantasmas" e prometeu que aqueles que trabalham normalmente e que tem o perfil técnico serão novamente nomeados.
Além da Exoneração de todos os cargos comissionados, a Prefeita da capital sergipana afirma que novo processo deve ser concluído em seis meses.
A prefeita Emília Corrêa (PL) anunciou nesta terça-feira (7) que vai cancelar a ordem de serviço do transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju e pretende fazer um novo processo de licitação para o serviço, com previsão de conclusão ainda este ano.
"Queremos em seis meses estar concluindo uma nova licitação que atenda os usuários, com preço justo e qualidade de serviços,respeitando também os pagamentos dos servidores", disse a prefeita.
A atual chefe do Executivo afirmou estar embasada em relatórios do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual (MPE) que apontaram supostas irregularidades no certame que definiu as empresas responsáveis pelo serviço a partir deste ano em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão.
Segundo Emília, não haverá reajuste no valor da passagem até que, em suas palavras, "o serviço seja prestado com qualidade". Ela também informou que as empresas que operam atualmente terão um prazo de 60 dias para reestruturação de modo que a continuidade do serviço não seja afetada.
Emília também informou que pretende destituir o atual presidente do Consórcio do Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana, Renato Telles, que é ex-superintendente da SMTT.
Em entrevista à Fan FM, o governador Fábio Mitidieri (PSD), que integra o consórcio, afirmou que embora não veja razões para a anulação da licitação realizada, uma vez que, não identificou irregularidades no processo, mas que não criaria objeções à realização de uma nova licitação.
Suspensão
A licitação, que foi lançada em junho de 2024 pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, teve suas empresas vencedoras anunciadas em agosto. Uma decisão judicial de novembro garantiu que o processo continuasse, mesmo após o Ministério Público Estadual ter solicitado a suspensão, alegando possíveis falhas no processo.
A nova decisão foi dada após um agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Aracaju, que argumentou que a licitação estava dentro dos parâmetros legais, mesmo que a previsão orçamentária para o projeto ainda não estivesse aprovada.
Fonte e Foto: PMA
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| Foto: Divulgação |
A prefeita de Aracaju, Emília Corrêa (PL), assinou um decreto publicado no Diário Oficial desta segunda-feira (6), determinando a exoneração de diversos cargos comissionados e funções de confiança na administração pública municipal. A medida, que entra em vigor já nesta terça-feira (7), afeta ocupantes de cargos de provimento em comissão, tanto de natureza simples quanto especial, além das gratificações e funções de confiança no Quadro de Pessoal da Administração Pública Direta do Poder Executivo Municipal.
A exceção são os cargos de secretários municipais, presidentes e superintendentes de autarquias e fundações, bem como os presidentes e diretores das empresas públicas. Para garantir a execução e o acompanhamento da medida, a Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG) e a Secretaria Municipal de Governo (SEGOV) estarão encarregadas de fiscalizar a aplicação do decreto nas respectivas áreas.
Segundo o decreto, a Prefeitura está buscando adequar a estrutura administrativa aos recursos financeiros disponíveis, mantendo o equilíbrio fiscal necessário para o bom andamento da gestão pública. Em coletiva realizada na manhã desta terça, Emília Corrêa comentou as exonerações e justificou que um dos objetivos, também, era excluir dos quadros da PMA "servidores fantasmas" e prometeu que aqueles que trabalham normalmente e que tem o perfil técnico serão novamente nomeados.
Além da Exoneração de todos os cargos comissionados, a Prefeita da capital sergipana afirma que novo processo deve ser concluído em seis meses.
A prefeita Emília Corrêa (PL) anunciou nesta terça-feira (7) que vai cancelar a ordem de serviço do transporte coletivo da região metropolitana de Aracaju e pretende fazer um novo processo de licitação para o serviço, com previsão de conclusão ainda este ano.
"Queremos em seis meses estar concluindo uma nova licitação que atenda os usuários, com preço justo e qualidade de serviços,respeitando também os pagamentos dos servidores", disse a prefeita.
A atual chefe do Executivo afirmou estar embasada em relatórios do Tribunal de Contas e do Ministério Público Estadual (MPE) que apontaram supostas irregularidades no certame que definiu as empresas responsáveis pelo serviço a partir deste ano em Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros e São Cristóvão.
Segundo Emília, não haverá reajuste no valor da passagem até que, em suas palavras, "o serviço seja prestado com qualidade". Ela também informou que as empresas que operam atualmente terão um prazo de 60 dias para reestruturação de modo que a continuidade do serviço não seja afetada.
Emília também informou que pretende destituir o atual presidente do Consórcio do Transporte Público Coletivo da Região Metropolitana, Renato Telles, que é ex-superintendente da SMTT.
Em entrevista à Fan FM, o governador Fábio Mitidieri (PSD), que integra o consórcio, afirmou que embora não veja razões para a anulação da licitação realizada, uma vez que, não identificou irregularidades no processo, mas que não criaria objeções à realização de uma nova licitação.
Suspensão
A licitação, que foi lançada em junho de 2024 pelo Consórcio do Transporte Coletivo Metropolitano, teve suas empresas vencedoras anunciadas em agosto. Uma decisão judicial de novembro garantiu que o processo continuasse, mesmo após o Ministério Público Estadual ter solicitado a suspensão, alegando possíveis falhas no processo.
A nova decisão foi dada após um agravo de instrumento interposto pela Prefeitura de Aracaju, que argumentou que a licitação estava dentro dos parâmetros legais, mesmo que a previsão orçamentária para o projeto ainda não estivesse aprovada.
Fonte e Foto: PMA